Como é cediço, a decisão dos jurados que absolve o réu, segundo a sistemática do art. 593, III, “d”, §3º do CPP, pode ser cassada, isto é, julgada sem efeito, determinando-se a renovação do julgamento pelo júri, o que pode acontecer por apenas uma vez, numa espécie de...
Já vimos em outra oportunidade que nem sempre é interessante à defesa elaborar alegações finais, orais ou escritas, de forma extensa, enfrentando todas as questões mais cruciais favoráveis ao cliente na primeira fase do júri, especialmente quando, digamos, a nota atrib...
Encerrada a instrução probatória no denominado judicium accusationes ou juízo da formação da culpa ou simplesmente sumário de culpa, o juiz abrirá vista às partes processuais, iniciando-se com a acusação e depois defesa, para que ofereçam na própria audiência suas aleg...
Os jurados são juízes leigos, populares, os quais são arregimentados da comunidade onde ocorreu um crime doloso contra a vida, bem como seus conexos. Eles não tem de regra qualquer formação jurídica e não integram a magistratura togada, concursada e funcionam no ponto...
Tema que desperta muito a atenção daqueles que militam na advocacia criminal em geral é de se saber se é possível esboçar a favor do cliente e acusado mais de uma tese defensiva, especialmente quando existe colisão, conflitância ou colidência entre elas, uma vez que qu...
Diferentemente do que acontece no direito constitucional, onde o significado de soberania tem a sua merecida interpretação, como sendo aquele poder único e incontrastável e que portanto não pode ser ofuscado, abalado, minimizado, apequenado, isso não ocorre no procedim...
A eleição e articulação de teses defensivas no exercício da advocacia criminal é, inexoravelmente, uma estratégia de muita responsabilidade ao patrono da causa, sabido que a escolha desse caminho poderá significar o sucesso da causa ou seu completo fiasco, independente...
O tribunal do júri brasileiro tem matriz no art. 5º, XXXVIII da Lex Mater, cuja alínea “c” prevê a denominada soberania dos veredictos populares, significando que a decisão de mérito dos jurados não pode ser reformada, alterada ou modificada por outro órgão jurisdicion...
Questão espinhosa em que nos vimos recentemente envolvidos diz respeito a um caso de júri que ingressou em nosso escritório. “A” e “b”, respectivamente, enteado e padrasto, foram denunciados perante o tribunal do júri e ao depois pronunciados por ter o primeiro matado...
