Como é cediço, a decisão dos jurados que absolve o réu, segundo a sistemática do art. 593, III, “d”, §3º do CPP, pode ser cassada, isto é, julgada sem efeito, determinando-se a renovação do julgamento pelo júri, o que pode acontecer por apenas uma vez, numa espécie de...

Já vimos em outra oportunidade que nem sempre é interessante à defesa elaborar alegações finais, orais ou escritas, de forma extensa, enfrentando todas as questões mais cruciais favoráveis ao cliente na primeira fase do júri, especialmente quando, digamos, a nota atrib...

Encerrada a instrução probatória no denominado judicium accusationes ou juízo da formação da culpa ou simplesmente sumário de culpa, o juiz abrirá vista às partes processuais, iniciando-se com a acusação e depois defesa, para que ofereçam na própria audiência suas aleg...

11 Jan 2019

Os jurados são juízes leigos, populares, os quais são arregimentados da comunidade onde ocorreu um crime doloso contra a vida, bem como seus conexos. Eles não tem de regra qualquer formação jurídica e não integram a magistratura togada, concursada e funcionam no ponto...

6 Nov 2018

Tema que desperta muito a atenção daqueles que militam na advocacia criminal em geral é de se saber se é possível esboçar a favor do cliente e acusado mais de uma tese defensiva, especialmente quando existe colisão, conflitância ou colidência entre elas, uma vez que qu...

Diferentemente do que acontece no direito constitucional, onde o significado de soberania tem a sua merecida interpretação, como sendo aquele poder único e incontrastável e que portanto não pode ser ofuscado, abalado, minimizado, apequenado, isso não ocorre no procedim...

26 Sep 2018

A eleição e articulação de teses defensivas no exercício da advocacia criminal é, inexoravelmente, uma estratégia de muita responsabilidade ao patrono da causa, sabido que a escolha desse caminho poderá significar o sucesso da causa ou seu completo fiasco, independente...

12 Sep 2018

O tribunal do júri brasileiro tem matriz no art. 5º, XXXVIII da Lex Mater, cuja alínea “c” prevê a denominada soberania dos veredictos populares, significando que a decisão de mérito dos jurados não pode ser reformada, alterada ou modificada por outro órgão jurisdicion...

6 Sep 2018

Questão espinhosa em que nos vimos recentemente envolvidos diz respeito a um caso de júri que ingressou em nosso escritório. “A” e “b”, respectivamente, enteado e padrasto, foram denunciados perante o tribunal do júri e ao depois pronunciados por ter o primeiro matado...

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