Ausência de controle recursal da decisão dos jurados que absolve o réu no quesito genérico.
Como é cediço, a decisão dos jurados que absolve o réu, segundo a sistemática do art. 593, III, “d”, §3º do CPP, pode ser cassada, isto...
Interpor ou não recurso em sentido estrito contra sentença de pronúncia?
Já vimos em outra oportunidade que nem sempre é interessante à defesa elaborar alegações finais, orais ou escritas, de forma extensa,...
Estratégia para oferecimento de alegações finais orais ou escritas na primeira fase do júri.
Encerrada a instrução probatória no denominado judicium accusationes ou juízo da formação da culpa ou simplesmente sumário de culpa, o...