A decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos e a soberania dos seus veredictos
Diferentemente do que acontece no direito constitucional, onde o significado de soberania tem a sua merecida interpretação, como sendo...
A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E A SOBERANIA DOS SEUS VEREDITOS
Diferentemente do que acontece no direito constitucional, onde o significado de soberania tem a sua merecida interpretação, como sendo...